SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria (Poder Legislativo) nº 88, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder férias para o servidor Carlos Khabrinio Pires Dantas, Assistente Legislativo, mat. 032/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - 3º período a ser gozado de 07 (sete) dias de 01/10/2025 a 07/10/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 87, de 24 de setembro de 2025 Ementa: ERRATA No Diário Oficial n.º 141 de 04 (quatro) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), página 04 (quatro), Portaria nº 082/2025: Onde se lê: “Art. 2º - 1º período de gozo de licença de 30 (trinta) dias, de 01/09/2025 a 30/09/2025;” Leia-se: “Art. 2º - 1º período de gozo de licença de 30 (trinta) dias, de 01/10/2025 a 30/10/2025;” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.972, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Plano Municipal de Contingência e Estratégia para Atuação Socioassistencial da Secretaria Municipal de Promoção e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.971, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do município de Conceição de Macabu, a Cavalgada da Piteira, a realizar-se anualmente no primeiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.959, de 28 de maio de 2025
Lei nº 1.970, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Altera o artigo 497, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 471/2011 - Código Tributário Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 471, de 28 de dezembro de 2001
Lei nº 1.969, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 951, de 31 de agosto de 2009, para dispor sobre a forma de concessão do auxílio alimentação. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 951, de 31 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei nº 1.814, de 25 de outubro de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.964, de 18 de agosto de 2025
Lei nº 1.968, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Institui no âmbito do município de Conceição de Macabu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários PROREC, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 86, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder períodos de gozo da licença prêmio por assiduidade para a servidora Roseli Dantas Bragança, matrícula n.º 008/C, cargo de Recepcionista, referente ao quinquênio 2015/2020 constante no Processo n.º 632/2025; Art. 2º - 2º Período: de 15/09/2025 a 30/09/2025; Art. 3º - 3º Período: de 17/10/2025 a 31/10/2025; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 15 (quinze) de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.967, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Institui a “Comenda do Mérito Culinário Maurício Junger Barbosa” no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.966, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.965, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover palestras e debates educativos sobre políticas públicas nas escolas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 85, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder férias regulares para a servidora Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo, Técnica em Contabilidade e Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio, mat. 011/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - Período a ser gozado de 01/09/2025 a 30/09/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 102, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense a Senhora Anita Paula Barbosa e Dá Outras Providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 101, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos à Rádio Comunitária Modelo FM 87,9. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 100, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense à Sra. Daniela Moté de Souza Carneiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 99, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede a “Comenda Dr. José de Castro” à médica Dra. Maria Luiza Silva Castro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 98, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense à Senhora Thaisa Matos Ribeiro Fidalgo, natural de Araruama/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 97, de 27 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDNILSON DE PAULA LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 96, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito a Sra. Liliane de Matos Henrique. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 95, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Marcos Vinicios Marins Crespo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 94, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Em reconhecimento à sua relevante atuação como órgão permanente e autônomo, responsável por assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente garantidos no âmbito do Município de Conceição de Macabu, fica concedida Honra ao Mérito ao Conselho Tutelar de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 93, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos à senhora Carine da Silva Matos Alvarenga e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 92, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor, natural do Rio de Janeiro, André Pinto da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 91, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Rafael Pareto Simão Tavares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 90, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Moção de aplausos ao Senhor Vilmar Ramos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 89, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede título de Cidadão Macabuense ao senhor Diego Cabral Santos Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 88, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Alexandro Silva Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 87, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos ao sr. Roberto Cézar Moises Mauricio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 86, de 27 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SRA. ANA CAROLINA KLEIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 85, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título de Benemérito Macabuense à sra. Alexandra Moreira Carvalho Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 84, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Benemérito Macabuense ao Sr. Jairo Pimentel Brandão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 83, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Izaias Couto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 82, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos ao Sr. Armando Fontes Tavares Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 81, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Macabuense à senhora Luciana Corrêa Pinheiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 80, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Comenda Professora Celina Bellas à senhora Maria Helena da Silva Monteiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 79, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Gilson Rodrigues dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 78, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede título de Cidadão Macabuense ao sr. Agnaldo Pinto da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 77, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito à sra. Marlene da Costa Ferreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 76, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Macabuense à Sra. Andréia Câmara Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 75, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos ao senhor Valmir Tavares Lessa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 74, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos ao Quarteto Aliança Vocal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 73, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao sr. Iocy Nunes da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 72, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito à sra. Cosme Marina dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 71, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede-se o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Cláudio Márcio de Azevedo Tavares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 70, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Igor Tannos Pacheco, em reconhecimento a sua destacada trajetória empreendedora, dando continuidade às atividades comerciais do posto de gasolina Fórmula 1, inicialmente adquirido por seu pai e que, vem gerando empregos para o município de Conceição ao longo de vários anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 69, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Clodoaldo Batista de Souza Flores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 68, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede título de Cidadão Macabuense ao sr. Jefferson de Almeida Ferreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 67, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Elcinei Madureira de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 66, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Macabuense à Exma. Deputada Federal Sra. Danielle Dytz da Cunha (Dani Cunha), em reconhecimento à sua destacada atuação parlamentar em prol da saúde pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 65, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Jonathan Lima Vasconcellos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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