SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.952, de 27 de março de 2025 Ementa: Altera artigo e inclui parágrafos na Lei nº 1.554 de 05/12/2018, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências (1/3 extraclasse). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018
Lei nº 1.951, de 26 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de rodeios no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.950, de 26 de março de 2025 Ementa: Autoriza a Desafetação de Área de Propriedade do Município de Conceição de Macabu, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 956, de 23 de outubro de 2009
Lei nº 1.949, de 26 de março de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Federal Nº 14.443/2022, que Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo Para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.948, de 26 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Pequenos Legisladores" no município. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.811, de 18 de outubro de 2022
Lei nº 1.947, de 26 de março de 2025 Ementa: Altera Lei n.º 1.772/2022, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para incluir a função gratificada de fiscal de contrato, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.772, de 25 de abril de 2022
Portaria (Poder Legislativo) nº 47, de 24 de março de 2025 Ementa: Art.1º- Averbar o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público municipal da servidora Elzeli Siqueira Mendonça, mat. nº 013/C, Auxiliar de Serviços Gerais, conforme consta nos Processos: 005/2025 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu e 065/2025 do Instituto De Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu (Ipascon). I – Discriminação apresentada ao Órgão da seguinte forma: EMPREGADOR PERÍODO DE TRABALHO TEMPO DE TRABALHO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 01/10/1994 a 06/04/2000 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 7 (sete) dias Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 45, de 19 de março de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder férias para a servidora Danielle Fidelis Nunes, matrícula n.º 031/C, cargo de Assistente Legislativo e função de Chefe do Setor de Assistência Legislativa (CCV) referente ao período 2023/2024; Art. 2º - 1º Período de gozo de 05 (cinco) dias de 24/03/2025 a 28/03/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 46, de 18 de março de 2025 Ementa: Art. 1º - Nomear o cidadão Yuri Gaspar Felix no cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do 1º Secretário (CCXV), a partir de 1º (primeiro) de março de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de março, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências (prolongamento da Rua Raphael Monteleone). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 36, de 12 de março de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. Francisco Alves Machado Neto (Chico Machado). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 35, de 12 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Darly Marques Filho, natural do Rio de Janeiro/RJ, em reconhecimento às várias décadas dedicadas ao município de Conceição de Macabu/RJ, cidade na qual formou família e onde se destacou como jogador do tradicional São Luiz Futebol Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 34, de 12 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Rhildo da Silva Fidelis, natural de Macaé/RJ. em reconhecimento aos anos dedicados à promoção da cultura e do lazer em Conceição de Macabu/RJ, destacando-se como cantor de pagode e artista que leva o nome da cidade aos palcos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 33, de 12 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Alziro Paula Júnior, natural do Rio de Janeiro/RJ, em reconhecimento aos 43 (quarenta e três) anos dedicados ao município de Conceição de Macabu/RJ, tendo se destacado nas áreas do empreendedorismo – como comerciante – e da cultura – como Diretor de Harmonia da Escola de Samba da Bocaina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 32, de 12 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Wilson Cleber Mendes da Silva, natural de Rio Bonito /RJ, em reconhecimento à sua contribuição ao esporte macabuense, especialmente como organizador e locutor de eventos de motocross ao longo dos últimos 10 (dez) anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 31, de 12 de março de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos à Sra. Jessica Borges Ferreira, em reconhecimento aos 10 (dez) anos dedicados ao empreendedorismo em Conceição de Macabu/RJ, destacando-se como proprietária do salão “Jessica Borges Hair” – referência na área da beleza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 30, de 12 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Colégio Estadual, em reconhecimento aos seus 100 (cem) anos de existência, desempenhando um papel fundamental na formação de inúmeras gerações, contribuindo significativamente para o desenvolvimento educacional e social do município, fica concedido o Maria Lobo Viana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 29, de 12 de março de 2025 Ementa: Título de Honra ao Mérito ao Sr. Elenilton Augusto de Andrade (Pastor Tota), em reconhecimento ao impacto significativo de seu trabalho na comunidade ao longo dos 13 (treze) anos à frente da Igreja Evangélica Missionária Chama Viva, especialmente por meio da liderança de projetos sociais que têm transformado a vida de muitas pessoas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 28, de 12 de março de 2025 Ementa: Título de Cidadã Macabuense à Sra. Ivanilde Ramalho da Silva, natural de Barão de Grajaú/MA, em reconhecimento à sua atuação como artesã e fomentadora da cultura e comércio local, incentivando o consumo de produtos feitos a mão em Conceição de Macabu/RJ ao longo dos últimos 11 (onze) anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 27, de 12 de março de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Marcos de Mello Viana, natural do Rio de Janeiro/RJ, em reconhecimento ao seu importante trabalho social com os jovens desta comunidade, apoiando e financiando projetos culturais e de lazer que têm contribuído para o desenvolvimento e bem-estar dos mesmos ao longo dos últimos anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 26, de 12 de março de 2025 Ementa: Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao servidor público municipal, ocupante do cargo de operador de máquinas e equipamentos, lotado na Secretaria Municipal de Agropecuária do Município de Conceição de Macabu, Sr. Daniel Bogado Vieira, pelos relevantes serviços prestados ao município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 25, de 12 de março de 2025 Ementa: Concede Comenda Dr. José de Castro, de Honra ao Mérito na área da Saúde, ao Dr. Flávio dos Santos Antunes, em reconhecimento ao seu papel fundamental no avanço do diagnóstico, tratamento e prevenção de câncer na região, bem como à sua dedicação incansável à melhoria da gestão hospitalar e ao atendimento de qualidade à população Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 24, de 12 de março de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense em reconhecimento à sua relevante contribuição para o município de Conceição de Macabu, como produtor rural na localidade de Santa Maria, Senhor Marzio Borgo, natural de Mantena/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 23, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense, em reconhecimento à sua contribuição para toda municipalidade, como enfermeira da saúde da família no município de Conceição de Macabu, à Senhora Erika Barros Batista Pereira, natural do Rio de Janeiro/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 22, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense, em reconhecimento à sua contribuição, enquanto Procurador do Município de Conceição de Macabu, para toda municipalidade, ao Senhor Marcelo de Souza Batista, natural de Itaperuna/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 21, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos a Sra. Raira de Oliveira Ramalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 20, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos a Sra. Alessandra Barbosa Félix Bizzo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos a Sra. Gabriela Marcondes Fidalgo Nobre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Nilton César Pereira Moreira (Cesinha) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Marcelo Antônio Ferreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Diploma Cidadã-Centenária a Sra. Maria Almerinda de Queiroz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito a Sra. Jeannette Paes Tavares Pacheco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Marcelo de Souza Batista e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos ao Sr. Thiago da Costa Negreiros e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos pelo notório talento e dedicação à arte, destacando-se na confecção de personagens e esculturas "clay", promovendo a cultura e levando o nome de Conceição de Macabu para além de suas fronteiras, ao Sr. Marcos Vinycios da Silva Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Diploma Cidadã-Centenária A Sra. Guilhermina Souza De Oliveira E Dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos à Secretaria de Defesa Civil do município de Trajano de Moraes/RJ pelo auxílio durante a tragédia de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito à Sra. Regina Célia Vasconcelos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Moção de Aplausos em reconhecimento à sua atuação como psicólogo, coordenador do Programa Federal “Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz”, pelo trabalho na inclusão de crianças com deficiência por meio da música e por sua contribuição ao cenário cultural do município, ao Senhor Rafael Mobarak Santuchi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense em reconhecimento à sua contribuição ao município de Conceição de Macabu, através de sua atuação como advogado e assistente jurídico, prestando relevantes serviços à administração pública e à comunidade local ao Senhor Hugo dos Santos Monteiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Macabuense, em reconhecimento à sua contribuição no exercício da advocacia previdenciária à população de Conceição de Macabu, a Senhora, natural do Rio de Janeiro, Lídia Maria de Brito Coutinho Carvalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense em reconhecimento à sua contribuição na intermediação de atendimentos à população carente de Conceição de Macabu, viabilizando a distribuição de vagas na área da saúde junto à rede pública estadual e da Baixada Fluminense ao Senhor Fabrício Gaspar Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito a Marcio Mota da Paixão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Kellen José Medeiros Barreto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede a Comenda Professora Celina Bellas à Sra. Juranda de Souza Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede o Diploma Mulher do Ano à Marília Nunes Bastos Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Susta o Decreto n.º 014/2025, de 21 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 44, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Nomear o servidor Felippe de Paula Coelho Muzy Stael, matrícula nº 034/C na Função Gratificada de Membro da Comissão de Licitação, em substituição a servidor de férias por 30 (trinta) dias . Art. 2º - Período de F.G. de 20/02/2025 a 21/03/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 43, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias para o servidor Orlando Macena dos Santos, matrícula n.º 030/C, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período 2023/2024; Art. 2º - Período de gozo de 30 (trinta) dias de 20/02/2025 a 21/03/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 42, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Art. 1º - Nomear o cidadão Roberto de Melo Rocha Souza no cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador (CCII), lotado no gabinete do Vereador Jorge Luiz Silva Andrade a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de fevereiro, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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