SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4315 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria (Poder Legislativo) nº 93, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar, a servidora Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo mat. 011/C da função gratificada Membro da Comissão de Licitação (FGI) a partir de 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 92, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar, a cidadã Mary Helen Silva Leal do cargo em comissão de Chefe do Setor de Contabilidade (CCXI) a partir de 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 91, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar, a servidora cedida Larissa Pereira da Costa Ponce mat. 4627323 do cargo em comissão de Chefe do Setor de Gestão de Recursos Humanos (CCXIII) a partir de 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 90, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar, o cidadão Júlio Gama Fernandes do cargo em comissão de Procurador do Poder Legislativo (CCIII) a partir de 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 89, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar, o servidor José Márcio Barbosa Machado mat. 019/C da função gratificada Membro da Comissão de Licitação (FGI) a partir de 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 88, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar, o cidadão José Henrique Grijo Monteiro do cargo em comissão de Presidente da Comissão de Licitação (CCX) a partir de 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 87, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar, o cidadão Douglas Felipe Coutinho Nascimento do cargo em comissão de Chefe do Setor de Serviços Gerais (CCIX) a partir de 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 86, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar, o servidor cedido Daniel Ignácio da Silva mat.4625190 do cargo em comissão de Chefe do setor de Assistência de Transportes (CCVII) a partir de 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 85, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar, a cidadã Carine Dos Santos Esteves do cargo em comissão de Chefe do Setor de Tesouraria (CCXII) a partir de 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 84, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar, o cidadão Cláudio de Brito César do cargo em comissão de Secretário Geral (CCXI) a partir de 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 83, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar, a servidora Andrea de Faria Ferreira mat. 028/C do cargo em comissão de Chefe do Setor de Assistência Legislativa (CCV) a partir de 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Regulariza o processo de contratação através de processo seletivo simplificado de entrevistador do cadastro único para o programa "Auxílio Brasil" e dá outras outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.910, de 18 de junho de 2024
Lei nº 1.837, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Regulariza o processo de contratação através de processo seletivo simplificado dos cargos de Visitador, Supervisor e Coordenador do Programa Criança Feliz e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.909, de 18 de junho de 2024
Portaria (Poder Legislativo) nº 82, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Designar a Assessora de Vereador, a Sra. Mariana Ramos da Silva, nomeada pela portaria n.º 18/2021 para o gabinete do Vereador José Marcelo Moço Neto a partir do dia 12 (doze) de dezembro de 2022, conforme requerimento protocolado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 81, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar a cidadã Luriely Rosa de Carvalho Silva, no cargo de Assessora de Vereador, lotada no Gabinete do Vereador Luiz Henrique dos Santos, a partir do dia 12 (doze) de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 80, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Designar o assessor de vereador o Sr. Carlos Gabriel de Sousa Daumas nomeado pela portaria 13/2021 para retornar ao gabinete do vereador Marco Aurélio Silva Bueno a partir do dia 12 de dezembro de 2022 conforme requerimento deste vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 79, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Conceder Férias Regulares ao servidor José Márcio Barbosa Machado mat. 019/C referente ao período 2020/2021 a partir do dia 02/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 78, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Conceder Férias Regulares com 1/3 convertido em abono pecuniário à servidora Roseli Dantas Bragança mat. 008/C, referente ao período aquisitivo 2021/2022 com gozo de 20 (vinte) dias a partir de 02/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 77, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Conceder gozo de 10 (dez) dias de Férias Regulares ao servidor Ayrton Marques Félix da Silva mat. 026/C referente ao período 2019/2020 a partir de 21/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Concede abono natalino, no mês de dezembro de 2022, aos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de vagas dos cargos já existentes, todos de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018
Lei nº 1.834, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Acrescenta o cargo de agente de Defesa Civil, ao parágrafo único do art.27, da Lei Municipal n°1.554/2018, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal e dá outras providências, dentre aqueles que exercem atividade exclusiva de estado. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018
Lei nº 1.833, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Altera o inciso VII e inclui parágrafo único, ambos do artigo 29 da Lei n°1732, que dispõe sobre a forma de pagamento pelo regime de adiantamento para cobertura de pequenas despesas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.732, de 02 de dezembro de 2021
Lei nº 1.832, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do IPASCON - Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu, com cargo em provimento efetivo e cargo em provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.831, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Inclui e altera artigos, parágrafos, incisos e anexos da Lei Municipal nº 1.554 de 05/12/2018, que trata do plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do Município de Conceição de Macabu (Dispõe sobre cargo de Pedagogo). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018
Lei nº 1.830, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Altera o art. 63 e acrescenta os arts. 106-A e 107-A na Lei Municipal nº 1.612/2019, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências, e altera o art. 27, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, para incluir o cargo de Procurador dentre aqueles que exercem atividade exclusiva de Estado. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019
Lei nº 1.829, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Estima receita e fixa despesa do Município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.855, de 25 de abril de 2023
Lei nº 1.828, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade) , exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.827, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Inclui no calendário oficial do município a semana municipal de ação de graças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.826, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Altera o art. 1º, cria § 1º e 2º do mesmo artigo e revoga o artigo 2º e § 1º do art. 4º, da lei 1821/2022 (Lei da focinheira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.825, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo a Produção de Café Conilon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.824, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional extraordinário aos servidores públicos efetivos, comissionados e conselheiros tutelares ativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 76, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Conceder Férias Regulares com 1/3 convertido em abono pecuniário à servidora Andrea de Farias Ferreira mat. 028/C, referente ao período aquisitivo 2020/2021 com gozo de 20 (vinte) dias a partir de 15/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.823, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do fundo municipal de assistência social, à assistência social asilo Santo Antônio de Conceição de Macabu, ILPI particular, sem fins lucrativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.822, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conceição de Macabu a "Semana Municipal de Conscientização da Depressão na Infância e Adolescência", a ser promovida anualmente no mês de setembro" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 75, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Averba o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público do servidor Carlos Khabrinio Pires Dantas mat. 032/C conforme certidão de tempo de contribuição n.º 051/2022 da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Cambuci, protocolada sob o processo n.º 869/2022 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 74, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Averba o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público federal do servidor Davi Mobarak Santuchi mat. nº 027/C conforme certidão de tempo de contribuição da Prefeitura municipal de Conceição de Macabu, protocolada sob o processo n.º 816/2022 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 73, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Conceder Férias Regulares com 1/3 convertido em abono pecuniário ao servidor Abílio de Brito Fernandes, Assessor de Vereador – Port. 041/2021, referente ao período aquisitivo 2021/2022 a partir do dia 01/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.821, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 72, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Nomear o cidadão Wilson Lourenço da Silva, matrícula nº 033/C para exercer o Cargo de Auxiliar Legislativo em virtude de habilitação para vaga dos autodeclarados étnicos no Concurso Público devidamente homologado em 02 (dois) de julho de 2020 (dois mil e vinte). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.820, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Institui o programa "Adote uma Praça" no município de Conceição de Macabu-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 71, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Conceder 15 (quinze) dias de Férias à servidora Elzeli Siqueira Mendonça mat. 013/C referente ao período 2017/2018 do dia 16 (dezesseis) de novembro de 2022 a 1º (primeiro) de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 70, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Nomear para o cargo em comissão de Chefe do Setor de Serviços Gerais (CCIX) o cidadão Douglas Felipe Coutinho Nascimento a partir do dia 1º (primeiro) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 1/1, de 08 de novembro de 2022 Ementa: A Comissão Especial do Concurso Público da Câmara municipal de Conceição de Macabu/RJ No uso de suas atribuições legais declara que o Sr. Wilson Lourenço da Silva, aprovado no Concurso Público nº001/2019 no cargo de Auxiliar Legislativo nº de inscrição 7054 para vaga dos autodeclarados étnicos encontra-se legalmente habilitado para a posse após avaliação da comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.819, de 03 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o direito da mulher de ter acompanhamento nas consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 01 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura e simbologia de cargos em comissão da administração direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 05 de dezembro de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.564, de 18 de dezembro de 2018
Lei nº 1.817, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública Municipal na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.816, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, pela direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentem ausência às aulas acima de trinta por cento do percentual mensal no âmbito do município de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.815, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Educação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4315 normas.