Lei nº 1.910, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1910
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei municipal nº 1.838/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.838, de 28 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica