Logo Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4315 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria (Poder Legislativo) nº 44, de 22 de maio de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Inexigibilidade de n.º 003/2024, Processo Administrativo n.º 241/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 43, de 22 de maio de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de n.º 012/2024, Processo Administrativo n.º 149/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 42, de 20 de maio de 2024
Ementa:
Nomeia o cidadão Rogério Sampaio Garcia no cargo de provimento em comissão de Assessor de Sessões Legislativas (CCVI) a partir do dia 20 (vinte) de maio de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 16 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da carteira de identificação para pessoas portadoras de deficiências ocultas no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 41, de 16 de maio de 2024
Ementa:
Nomeia a servidora Danielle Fidelis Nunes mat. 031/C no cargo de Chefe do Setor de Assistência Legislativa (CCV), a partir do dia 16 (dezesseis) de maio de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 40, de 10 de maio de 2024
Ementa:
Nomeia a servidora Andrea de Farias Ferreira matrícula 028/C do Cargo de Provimento em Comissão de Procuradora do Poder Legislativo (CCIII) a partir do dia 10 (dez) de maio de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.904, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Conceição de Macabu - FUMSEG / Conceição de Macabu e do Conselho Municipal de Segurança Pública de Conceição de Macabu - COMSEG / Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 39, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Exonera a servidora Andrea de Farias Ferreira matrícula 028/C do Cargo de Provimento em Comissão do Chefe do Setor de Assistência Legislativa (CCV) a partir do dia 09 (nove) de maio de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 38, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Exonera a pedido o Sr. Matheus Soares Macena do cargo de Assessor de Sessões Legislativas (CCVI) a partir do dia 09 (nove) de maio de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 37, de 29 de abril de 2024
Ementa:
Concede férias regulares para ao servidor Adílson Costa Vieira, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 012/C referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.903, de 19 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre alteração na LC Municipal nº 1641/2020, definindo o Plano Anual e Mensal de amortização do passivo atuarial do IPASCON para o exercício de 2024 e seguintes e dá outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 36, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 013/2024, Processo Administrativo n.º 002/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 35, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 011/2024, Processo Administrativo n.º 147/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 34, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 010/2024, Processo Administrativo n.º 150/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 33, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 009/2024, Processo Administrativo n.º 148/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 12 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre alteração do artigo 5º da lei nº 1.464/2017, que atualiza e moderniza os critérios de concessão de uso das áreas públicas que constituem o distrito industrial de Conceição de Macabu.
Texto Original
Lei nº 1.901, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Concede reajuste aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 32, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Exonera a pedido, A Sra. Charlaine da Costa Martins do cargo de Procuradora do Poder Legislativo (CCIII) a partir do dia 11 (onze) de abril de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 31, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Nomeia a cidadã Leidiane Jacintho dos Santos no Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotada no Gabinete do Vereador Jorge Luiz Silva Andrade a partir do dia 1º (primeiro) de abril de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 30, de 08 de abril de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de n.º 008/2024, Processo Administrativo n.º 004/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 29, de 08 de abril de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de n.º 007/2024, Processo Administrativo n.º 110/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.900, de 05 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de artigos e incisos da Lei Municipal nº 559/2002, que institui o Código de Obras do Município de Conceição de Macabu.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 28, de 03 de abril de 2024
Ementa:
Exonera a pedido, o Sr. Fabrício Costa Corrêa, do cargo de Assessor de Vereador (CCII) a partir do dia 1º (primeiro) de abril de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 27, de 03 de abril de 2024
Ementa:
Nomeia a cidadã Maria Eduarda Novaes Barreto no Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotada no Gabinete do Vereador Marco Antônio Oliveira da Silva a partir do dia 03 (três) de abril de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 26, de 03 de abril de 2024
Ementa:
Designa a Sra. Mariana Ramos da Silva, nomeada pela portaria n.º 18/2021 como Assessora de Vereador (CCII), para o gabinete do Vereador José Marcelo Moço Neto a partir do dia 1º de abril de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 25, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Exonera a pedido, o Sr. Abílio de Brito Fernandes, do cargo de Assessor de Vereador (CCII) no dia 02 de abril de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 21 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.898, de 19 de março de 2024
Ementa:
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 24, de 13 de março de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de n.º 005/2024, Processo Administrativo n.º 103/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 23, de 13 de março de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de n.º 004/2024, Processo Administrativo n.º 104/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 22, de 13 de março de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de n.º 003/2024, Processo Administrativo n.º 003/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 46, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedida Moção de Aplausos ao Senhor José Marcelo Moço Neto, pelos relevantes serviços prestados ao município como Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 45, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Marcos Alves Pinto, por residir em Conceição de Macabu/RJ e contribuir com a comunidade como Procurador Geral do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 44, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedida Moção de Aplausos a Senhora Jussara Siqueira Belmont Tavares, pelos relevantes serviços prestados ao município como Diretora da Unidade Básica de Saúde Arlinda de Araujo Linhares (bairro Vila São José).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 43, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Título de Honra ao Mérito ao Senhor Wanderson Fernandes Agostinho, pelos relevantes serviços prestados ao município como Diretor de Competições da Liga Macaense de Desportos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 42, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedida Moção de Aplausos ao Senhor Antônio José de Oliveira Melegari, pelos relevantes serviços prestados ao município como gerente da "KM Móveis”, fábrica de móveis rústicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 41, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedida Moção de Aplausos ao Senhor Rubens de Arruda Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município no apoio à Feira Popular da Economia Informal Macabuense Francisco Gomes de Oliveira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 40, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Título de Honra ao Mérito a Senhora Maria Marli Rodrigues de Freitas, pelos 44 anos de relevantes serviços prestados ao município na área da educação
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 39, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Benedito de Carvalho, natural de Ourinhos/SP, por residir em Conceição de Macabu/RJ e contribuir com a comunidade há mais de vinte anos como taxista.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 38, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Título de Honra ao Mérito ao Senhor Diogo Martins Bogado, pelos relevantes serviços prestados ao município como árbitro de futebol.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 37, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Título de Honra ao Mérito a Senhora Andréa Fátima Mérida da Silva Bersot, pelos 33 anos de relevantes serviços prestados ao município na área da educação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 36, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Título de Honra ao Mérito a Senhora Maria de Fátima Castro Barcelos, pelos relevantes serviços prestados ao município como empresária no ramo farmacêutico.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 35, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedida Moção de Aplausos ao Senhor Manolo Navarro de Paula, pelos relevantes serviços prestados ao município como Guarda Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 34, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Paulo César Chagas Pessanha, natural de Quissamã/RJ, por residir em Conceição de Macabu/RJ e contribuir com a comunidade como microempreendedor na “Delícias Garcia”, eleito por 3 anos consecutivos em votação pública o melhor açaí da cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 33, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedida Moção de Aplausos ao Senhor Breno Francisco Eduardo, pelos relevantes serviços prestados ao município como Presidente da Associação de Moradores da Calçadinha.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 32, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedida Moção de Aplausos a Senhora Elizabeth Nunes Berbat, pelos 33 anos de relevantes serviços prestados ao município na área da educação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 31, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Título de Honra ao Mérito a Senhora Sandra Helena Lopes de Faria, pelos relevantes serviços prestados ao município como Diretora da Escola Municipal Pau D’Alho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 30, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Título de Honra ao Mérito a Senhora Thawanne Neves Couto, pelos relevantes serviços prestados ao município como Secretária de Educação e Cultura.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 29, de 11 de março de 2024
Ementa:
Fica concedida Moção de Aplausos ao Senhor Elias Araujo do Couto, pelos relevantes serviços prestados ao município na área da apicultura.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 21, de 08 de março de 2024
Ementa:
Concede Licença Médica de 45 (quarenta e cinco) dias para o servidor Tony Luis Silva, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 015/C de acordo com laudo da perícia médica constante no processo 3324/24 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.