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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 5, de 07 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Título de Benemérito Macabuense a Senhora Maria Teresa Álvaro Nunes, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ como Chefe de Gabinete da Vice Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 07 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Senhor José Carlos da Costa, natural de Santa Maria Madalena/RJ, por residir em Conceição de Macabu/RJ e contribuir com a comunidade como microempresário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 07 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Leonardo Silva dos Santos, natural de Niterói/RJ, por residir em Conceição de Macabu/RJ e contribuir com a comunidade como membro do Rotary Club e como empresário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 07 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Luciano Sardinha de Carvalho “Deuti”, ex-futebolista com destaque e títulos em competições de nível municipal, nas quais representou times locais como o Balancé, Piteira, Vila Nova, Rhódia, São Luís e Vila São José.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 07 de março de 2024
Ementa:
Fica concedido Diploma de Mérito Esportivo a Senhora Thaisa Matos Ribeiro Fidalgo, atleta de três tambores com destaque e títulos em competições de nível municipal, estadual, nacional e internacional, sendo Pentacampeã Nacional de Três tambores, Recordista Mundial Feminino e Amador e Recordista do Estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.897, de 05 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 282 de 05 de dezembro de 1996, alterado pelo artigo 2º da Lei 1.895/2023 que cria o Conselho Municipal de Educação.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 19, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa:
Concede férias regulares para a servidora Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 021/C referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 18, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de n.º 002/2024, Processo Administrativo n.º 086/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 17, de 19 de fevereiro de 2024
Ementa:
Concede 20 (vinte) dias para o 2º (segundo) período de gozo de férias da servidora Sônia Maria Monteiro André, mat. 009/C, Recepcionista, referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 15 de fevereiro de 2024
Ementa:
Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores municipais de Conceição de Macabu na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 16, de 15 de fevereiro de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Inexigibilidade n.º 002/2024, Processo Administrativo n.º 005/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 15, de 02 de fevereiro de 2024
Ementa:
ERRATA No Diário Oficial n.º 22, Ano 21 Página nº 04, Portaria da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no Art. 3º, onde se LÊ “...de 19/02/2024 a 01/03/2024”, LEIA-SE: ...de 19/02/2024 a 09/03/2024. Gabinete da Presidência, 02 de fevereiro de 2024.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 14, de 31 de janeiro de 2024
Ementa:
Concede férias regulares para o servidor Orlando Macena dos Santos, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 030/C referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 13, de 30 de janeiro de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Inexigibilidade de n.º 001/2024, Processo Administrativo n.º 006/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 12, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia o servidor Fellipe de Paula Coelho Muzy Stael matrícula nº 034/C na Função Gratificada de Membro da Comissão de Licitação a partir do dia 12 (doze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 11, de 18 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia o servidor Wilson Lourenço da Silva matrícula nº 033/C no Cargo de Provimento em Comissão de Presidente da Comissão de Licitação (CCX) a partir do dia 12 (doze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 10, de 18 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia o cidadão Jeronimo Campos de Miranda Júnior no Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII) a partir do dia 12 (doze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 9, de 18 de janeiro de 2024
Ementa:
Exonera o servidor Wilson Lourenço da Silva matrícula nº 033/C da Função Gratificada de Membro da Comissão de Licitação no dia 11 (onze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 8, de 18 de janeiro de 2024
Ementa:
Exonera o servidor Tony Luis Silva matrícula nº 015/C do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII) no dia 11 (onze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 7, de 18 de janeiro de 2024
Ementa:
Exonera o cidadão Jeronimo Campos de Miranda Júnior do Cargo de Provimento em Comissão de Presidente da Comissão de licitação (CCX) no dia 11 (onze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 6, de 18 de janeiro de 2024
Ementa:
Concede Licença Médica de 43 (quarenta e três) dias para o servidor Tony Luis Silva, Função de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII), mat. 015/C de acordo com laudo da perícia médica constante no processo 599/24 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 5, de 10 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia de acordo com processo protocolado sob o nº 001/2024 o cidadão Cláudio de Brito César do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador (CCII), lotado no Gabinete do Vereador Lucas Madureira Pereira a partir do dia 2 (dois) de janeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 4, de 10 de janeiro de 2024
Ementa:
Concede férias com conversão de 1/3 em pecúnia para Maiara dos Santos de Souza cargo de Assessora da Presidência (CCI) portaria 02/2023, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 3, de 10 de janeiro de 2024
Ementa:
Concede férias com conversão de 1/3 em pecúnia para Mary Jeanny Arraiol Carvalho cargo de Secretária Geral (CCIV), portaria 03/2023, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 2, de 10 de janeiro de 2024
Ementa:
Concede férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o servidor Wilson Lourenço da Silva, cargo de Assistente Legislativo, mat. 033/C referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 1, de 10 de janeiro de 2024
Ementa:
Concede férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o servidor Carlos Khabrinio Pires Dantas, cargo de Assistente Legislativo, mat. 032/C referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 282, de 05 de dezembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 115, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
ConcederLicença Médica de 45 (quarenta e cinco) dias para o servidor Tony Luis Silva, Função de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII), mat. 015/C de acordo com laudo da perícia médica constante no processo 18.890/23 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.894, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede reajuste ao valor do "Cartão Alimentação" e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.893, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
Revoga o artigo 1º da Lei nº 725/2006, que criou a gratificação de função da Comissão Permanente de Licitação e demais membros para alterar a denominação para Comissão Permanente de Contratos, conforme artigo 52 da Lei nº 1.554/2018 e da outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 114, de 26 de dezembro de 2023
Ementa:
Exonera, conforme Processo n.º 997/2023, o Sr. Cláudio de Brito César Assessor de Vereador (CCII) em 31/12/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 113, de 26 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o Sr. Gilberto Figueiredo Reis Júnior, Chefe do Setor de Tesouraria (CCXI) referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 112, de 26 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias para a servidora Elisabete Lousa da Silva Henrique, Recepcionista, mat. 010/C referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 111, de 26 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias para a servidora Ana Aparecida neves França Couto, Recepcionista, mat. 018/C referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 109, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa Direta n.º 035/2023, Processo Administrativo n.º 902/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.892, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 745/2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 110, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Contrato n.º 007/2023, Pregão Presencial n.º 002/2023, Processo Administrativo n.º 917/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 108, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Mariana Ramos da Silva, cargo de Assessora de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 107, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Maria Helena dos Santos Andrade, cargo de Assessora de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 106, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Luci Rosana Faria Pinaud de Oliveira, cargo de Assessora de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 105, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Luana Mendonça de Lima Silva, cargo de Assessora de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 104, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Fabrício Costa Correa, cargo de Assessor de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 103, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Clélio da Silva Bastos, cargo de Assessor de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 102, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Carlos Gabriel de Sousa Daumas, cargo de Assessor de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 101, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Bruna Macedo de Brito, cargo de Assessora de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 100, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares a Abílio de Brito Fernandes, cargo de Assessor de Vereador (CCII), referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 99, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Tcharles Ribeiro dos Santos Viana, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 98, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Tayguara Bueno de Souza Tavares, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 97, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Sandro de Oliveira Daumas, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 96, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Marco Aurélio Silva Bueno, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.