Lei nº 1.464, de 31 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1464
Ano
2017
Data
31/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/09/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE CONSTITUEM O CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 232 DE 16/11/1994 E Nº 514 DE 26/06/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 232, de 16 de novembro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 514, de 26 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.902, de 12 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica