Lei nº 1.190, de 30 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1190
Ano
2012
Data
30/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/08/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7º (COMPOSIÇÃO DE REPRESENTANTES PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR) DA LEI 397/2000 ALTERADA PELA 787/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 397, de 14 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica