Lei nº 1.370, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1370
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/04/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 397/2000, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 787/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 397, de 14 de dezembro de 2000
Altera o(a)
Lei nº 787, de 20 de abril de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.576, de 04 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica