Lei nº 1.235, de 20 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1235
Ano
2013
Data
20/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/05/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1°, CAPUT, §6°, ART.2°, ART.3, §§4°, 5°, E 6°, ART.5° DA LEI MUNICIPAL N.º 555, DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACERCA DAS DIÁRIAS POR DESLOCAMENTO ACIMA DE 100 Km).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 555, de 06 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica