Lei nº 1.303, de 02 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1303
Ano
2014
Data
02/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/07/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº.555/2002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS PARA VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 555, de 06 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica