Lei nº 996, de 27 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
996
Ano
2010
Data
27/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/04/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE DA REGULARIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.024, de 29 de julho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.429, de 23 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica