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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 17, de 18 de novembro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

17

Ano

1995

Data

18/11/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/11/1995

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CONCEIÇÃO DE MACABU e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 326, de 21 de maio de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 591, de 26 de maio de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 604, de 22 de agosto de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 654, de 18 de novembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI