Lei nº 591, de 26 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
591
Ano
2003
Data
26/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 017/95, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 17, de 18 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica