Lei nº 1.495, de 26 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1495
Ano
2017
Data
26/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 564/2002, Nº 613/2003 E Nº 661/2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 613, de 18 de novembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 661, de 28 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.577, de 05 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.597, de 05 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica