Lei nº 1.597, de 05 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1597
Ano
2019
Data
05/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta os valores da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, para o ano de 2019, conforme previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei
Municipal nº 1.495/2017, alterado pela Lei Municipal nº 1.577/2019
Municipal nº 1.495/2017, alterado pela Lei Municipal nº 1.577/2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.495, de 26 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica