Lei nº 1.577, de 05 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1577
Ano
2019
Data
05/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º1.495 DE 26/12/2017, QUE TRATA DO REAJUSTE DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.495, de 26 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica