Lei nº 613, de 18 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
613
Ano
2003
Data
18/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 564/2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.495, de 26 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica