Lei nº 1.902, de 12 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1902
Ano
2024
Data
12/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 5º da lei nº 1.464/2017, que atualiza e moderniza os critérios de concessão de uso das áreas públicas que constituem o distrito industrial de Conceição de Macabu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.464, de 31 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica