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Indica serviço de roçada às margens da RJ 196, entre os bairros São Henri e Vila Tavares.

Indica serviço de capina, reparos nos brinquedos e outros da pracinha do bairro Vila Tavares.

Sugere a realização de estudos a fim de reajustar o valor do "Cartão Alimentação" devido aos servidores públicos ativos da PMCM.

Sugere melhorias a serem realizadas na pracinha pública em frente à Farmácia do Porto, em Conceição de Macabu.

Indica colocação de pingadeira ao longo dos muros da Creche Cenira Procópio e da Escola Municipalizada Victor Sence.

Indica realização de reforma e manutenção de aparelhos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Arlinda de Araújo Linhares, com atenção às salas utilizadas para realização de curativos/vacinação, recepção e sala de atendimento médico.

Sugere a alteração da Lei 1.612/19, a fim de assegurar ao servidor portador de fibromialgia o direito a redução de jornada de trabalho em até quatro horas, sem prejuízo à remuneração ou compensação de horas.

Indica realização de limpeza mediante desentupimento da rede de esgoto da rodovia Antônio Minguta de Oliveira (RJ-196), no bairro Vila Tavares, n.º 729.

Reitera Indicação nº 55/2023: construção de pista de malha no bairro Porto.

Reitera Indicação nº 74/2023: construção de campo de futebol no bairro Rhódia.

Indica a realização de reforma da quadra esportiva do bairro Rhodia, visando o aumento de sua vida útil e uma utilização adequada pelos moradores da localidade.

Indica a realização de reforma e construção de dois banheiros na quadra esportiva do bairro Porto.

Reitera a Indicação nº 17/2023: Realização de obra de solo grampeado, no Multirão na Comunidade Rhódia.

Indica a colocação de quebra-molas no Multirão, no bairo Rhódia, próximo a quadra de esportes.

Indica a realização de obra de proteção na praça do bairro Rhódia.

Indico seja instalado bueiro para drenagem de água no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lourdes, na Rua GHIJ.

Indico seja realizado conserto na rede de drenagem localizada na Rua das Rosas, em cruzamento com a Rua Santa Efigênia, próximo à quadra da usina.

Estabelece regras de eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição de Macabu

Acrescenta inciso VI ao art. 14 do Projeto de Lei n.º 47/2022, que dispõe sobre normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações

Emenda supressiva ao artigo 1° do Projeto de Lei n°32/2022, que altera o artigo 4° da Lei 951/09, alterada pela Lei n°1668/2021 e Lei n°1758/2022.

Adiciona ação no quadro de detalhamento de despesa - QDD, com sua respectiva função, sub-função, categoria econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais): Art. 1° - Fica alterado o quadro de detalhamento de despesa _QDD da proposta orçamentária do município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2023 criando o projeto "construção de quadra poliesportiva na escola municipalizada Victor Sence".

Adiciona Ação no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, com sua respectiva função, sub-função, categoria econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais).

Altera o artigo 4°, I, do Projeto de Lei n°30/2022 (Lei orçamentária anual-2023): Art. 4°- I - Abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, mediante decreto, até o limite de 15% (quinze por cento) do total das despesas fixadas utilizando para isso a anulação total ou parcial de dotações, criando, se necessário, elementos de despesas e fontes de recursos dentro das unidades orçamentárias existentes.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar municipal n.°1.641 de 01 de julho de 2020, definido o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do instituto de previdência e assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2022 e seguintes e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de adicional extraordinário aos servidores públicos efetivos, comissionados e conselheiros tutelares ativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial por anulação de despesa no orçamento do exercício financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento de 2022.

Concede revisão geral da remuneração aos servidores municipais de Conceição de Macabu na forma que especifica e dá outras providências.

Concede reajuste ao valor do cartão do servidor, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Câmara municipal de Conceição de Macabu-RJ.

Institui a Política Municipal de resíduos Sólidos e o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.

EMENTA ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBINTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.

Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTE NAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU

Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas

Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos, alimentos e demais produtos adquiridos pelo Pode Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências

Evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação.

Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Conceição de Macabu, quando verificada situação de perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.

Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.

Institui o programa "Leite Cidadão: Viva com Saúde" no município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do parágrafo oitavo e nono no artigo 54 da Lei Municipal N°1612 de 20 de novembro de 2019, institui o Estatuto dos servidores públicos do município de Conceição de Macabu/RJ.

Institui no âmbito do município de Conceição de Macabu o programa de recuperação de créditos tributários PROREC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão da administração direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Altera o artigo 3º da Lei n.º 1755/2022, que trata do Reajuste Geral da remuneração aos servidores municipais de Conceição de Macabu

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para o uso por pessoas com deficiência e pessoas portadoras de nanismo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo terceiro da Lei municipal n°577/2003.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do município de Conceição de Macabu/RJ, para o exercício de 2023.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.