Indicação nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 78/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo que seja criado, na estrutura administrativa do Município de Conceição de Macabu/RJ, o Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON.
Indexação
Observação