Ordem do Dia/Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2021 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2021
Dispõe sobre a instituição do Programa Patrulha Municipal Maria da Penha no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação