Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Pedro Henrique
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 471/2011, para incluir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a abertura de vaga de cargo já existente e de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Filipe Felix
Protocolo: 285
Turno: -
|
Institui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do município de Conceição de Macabu, o "Dia Municipal da Força Jovem Universal", a ser celebrado anualmente, no segundo sábado do mês de janeiro, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Toninho da Saúde
Protocolo: 299
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação Extraordinário aos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |