Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.552, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para negros e índios nos concursos públicos municipais, para adequá-la às disposições da Lei Federal nº 15.142/2025. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e alteração de cargos em comissão da Administração Direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 106 de 2025
Processo: 106/2025
Autor: Toninho da Saúde
Protocolo: 264
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Macabuense a Senhora Clicia Braga Alves. - - |
Aprovado por unanimidade |