Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 247
Turno: -
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Institui no âmbito do município de Conceição de Macabu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários PROREC, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 248
Turno: -
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Altera a redação da Lei Municipal nº 951, de 31 de agosto de 2009, para dispor sobre a forma de concessão do auxílio alimentação. - - |
Aprovado por unanimidade |