Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera os incisos I e II do artigo 7º da Lei Complementar Municipal n.º 1.622, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece penalidades para empresas responsáveis por infrações relacionadas à manutenção de fios e equipamentos em postes no município de Conceição de Macabu. Suprime o inciso III do mesmo artigo.

Dispõe sobre a criação do Programa "Pequenos Legisladores" no município.

Autoriza a Desafetação de Área de Propriedade do Município de Conceição de Macabu, conforme especifica.

Dispõe sobre a autorização para a realização de rodeios no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Macabuense em reconhecimento à sua contribuição na intermediação de atendimentos à população carente de Conceição de Macabu, viabilizando a distribuição de vagas na área da saúde junto à rede pública estadual e da Baixada Fluminense ao Senhor Fabrício Gaspar Rodrigues.

Concede Título de Cidadã Macabuense, em reconhecimento à sua contribuição no exercício da advocacia previdenciária à população de Conceição de Macabu, a Senhora, natural do Rio de Janeiro, Lídia Maria de Brito Coutinho Carvalho

Concede Título de Cidadão Macabuense em reconhecimento à sua contribuição ao município de Conceição de Macabu, através de sua atuação como advogado e assistente jurídico, prestando relevantes serviços à administração pública e à comunidade local ao Senhor Hugo dos Santos Monteiro

Concede Moção de Aplausos em reconhecimento à sua atuação como psicólogo, coordenador do Programa Federal “Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz”, pelo trabalho na inclusão de crianças com deficiência por meio da música e por sua contribuição ao cenário cultural do município, ao Senhor Rafael Mobarak Santuchi

Concede Título de Honra ao Mérito à Sra. Regina Célia Vasconcelos e dá outras providências.

Concede Moção de Aplausos à Secretaria de Defesa Civil do município de Trajano de Moraes/RJ pelo auxílio durante a tragédia de 2022 e dá outras providências.

Concede Diploma Cidadã-Centenária A Sra. Guilhermina Souza De Oliveira E Dá Outras Providências.

Indica instalação de ar-condicionado nas escolas públicas municipais.

Indica disponibilização gratuita de água potável durante o período o período de Carnaval, em razão das altas temperaturas.

Indica aumento do quantitativo de ônibus universitário para atender à demanda dos estudantes.

Indica destinação de um varredor de rua para atender o bairro Rhódia.