Resumo (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/06/2024 - 17:00
Encerramento: 24/06/2024 - 17:26



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Gaúcho / PP
Guta / CIDADANIA
Lucas Madureira / CIDADANIA
Nathália Braga / CIDADANIA
Neto / PSD
Sandro Daumas / SDD
Tcharles / PROS
Ticó / PSD
Toninho da Saúde / CIDADANIA
Vaguinho / PDT






Expedientes
Correspondências Externas:

  • OFÍCIO 08/2024 - da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEMDETER) à Câmara Municipal de Conceição de Macabu: informa que no dia 25/06/2024 a SEMDETER fechará às 16h para um evento que será realizado no auditório da Casa de Leis.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 29 de 2024
Autor: Lucas Madureira
Número de Protocolo: 126
Processo: 29/2024
Indica atualização do rol de doenças do art. 122, inciso XIV, do Código Tributário Municipal, para fins de isenção do IPTU, em consonância com as normas municipais vigentes.
Matéria lida
2 - Indicação nº 30 de 2024
Autor: Lucas Madureira
Número de Protocolo: 127
Processo: 30/2024
Indica alteração da data para solicitação da isenção do IPTU para o último dia útil de julho de cada exercício.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Gaúcho / PP
Guta / CIDADANIA
Lucas Madureira / CIDADANIA
Nathália Braga / CIDADANIA
Neto / PSD
Sandro Daumas / SDD
Tcharles / PROS
Ticó / PSD
Toninho da Saúde / CIDADANIA
Vaguinho / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 112
Processo: 11/2024
Dispõe sobre a revogação da Lei 842/2007, reformula o Conselho e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade