Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: 12/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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Cria a Casa dos Conselhos Municipais, destinada a organizar o funcionamento e promover a divulgação e atuação dos Conselhos Municipais de Direitos e seus respectivos Fundos Municipais de Direitos e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: 17/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º e artigo 3º e inclusão de artigos da Lei nº 1.422/2015 (que institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requer a listagem dos servidores efetivos ocupantes do cargo de "Professor de Educação Especial", com expressa designação da lotação atual de cada um. - Requerimento nº 23 de 2024 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia | 11/06/2024 - |
Aprovado |