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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/06/2024 - 17:00
Encerramento: 17/06/2024 - 17:48



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=Kzg-ipcQsJI



Lista de Presença na Sessão
Dhal / PSD
Gaúcho / PP
Lucas Madureira / CIDADANIA
Nathália Braga / CIDADANIA
Neto / PSD
Sandro Daumas / SDD
Tcharles / PROS
Ticó / PSD
Toninho da Saúde / CIDADANIA






Expedientes
Correspondências Externas:

OFÍCIO N.º 41/2024 - do Conselho Municipal da Pessoa Idosos (CMDPI) a Câmara Municipal: convida os vereadores para participarem do evento "Junho Violeta" em alusão ao mês de combate à violência contra a pessoa idosa, que ocorrerá no dia 20 de junho, a partir das 8h30, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vículos (SCFV) Edemir Fidelis.
Correspondências Internas:

MOÇÃO DE PESAR - do Plenário a família da Srta. Jhuly Victória Barbosa: manifesta pesar pelo falecimento desta. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: Neto
Número de Protocolo: 124
Processo: 18/2024
Altera o caput da Lei Municipal n.º 1.677, de 30 de abril de 2021, e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 27 de 2024
Autor: Gaúcho
Número de Protocolo: 125
Processo: 27/2024
Indica a instalação de semáforo no cruzamento das ruas "Rozendo Fontes Tavares", "Pastor Manoel de Brito", "Ribeiro do Rosário" e "Vanildes Araújo", no bairro Bocaina.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dhal / PSD
Gaúcho / PP
Lucas Madureira / CIDADANIA
Nathália Braga / CIDADANIA
Neto / PSD
Sandro Daumas / SDD
Tcharles / PROS
Ticó / PSD
Toninho da Saúde / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 113
Processo: 12/2024
Cria a Casa dos Conselhos Municipais, destinada a organizar o funcionamento e promover a divulgação e atuação dos Conselhos Municipais de Direitos e seus respectivos Fundos Municipais de Direitos e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 123
Processo: 17/2024
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º e artigo 3º e inclusão de artigos da Lei nº 1.422/2015 (que institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso) e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
3 - Requerimento nº 23 de 2024
Autores: Dhal, Lucas Madureira
Número de Protocolo: 116
Processo: 23/2024
Requer a listagem dos servidores efetivos ocupantes do cargo de "Professor de Educação Especial", com expressa designação da lotação atual de cada um.
 Aprovado