Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação Legislativa nº 16 de 2024
Processo: 16/2024
Autor: Guta
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Indica alteração da lei nº 1554/2018 para inclusão do artigo 29-A a fim de que ao cargo de fisioterapeuta seja concedido adicional de produtividade e desempenho de atividade técnica no percentual de 40%. - |
Matéria lida |