Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 282 de 05 de dezembro de 1996, alterado pelo artigo 2º da Lei 1.895/2023 que cria o Conselho Municipal de Educação. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/02/2024 - |
Aprovado por unanimidade |