Matérias do Expediente (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: 51/2023
Autor: Dhal
Protocolo: 372
Turno: -
Texto original
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Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fribromialgia - CIPFIBRO no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ. - |
Matéria lida |
| 3 |
Indica colocação de pingadeira ao longo dos muros da Creche Cenira Procópio e da Escola Municipalizada Victor Sence. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Indicação nº 151 de 2023
Processo: 151/2023
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 373
Turno: -
Texto original
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Indica realização de reforma e manutenção de aparelhos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Arlinda de Araújo Linhares, com atenção às salas utilizadas para realização de curativos/vacinação, recepção e sala de atendimento médico. - |
Matéria lida |
| 5 |
Sugere a alteração da Lei 1.612/19, a fim de assegurar ao servidor portador de fibromialgia o direito a redução de jornada de trabalho em até quatro horas, sem prejuízo à remuneração ou compensação de horas. - |
Matéria lida |