Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.456/2017 que defini, no Município de Conceição de Macabu, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos temos do art. 100, §§ 3º e 4º da constituição federal com redação dada pela EC nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Marileyd Viana Neves Monteiro de Aquino.

Concede Moção de Aplausos ao Senhor Jefferson dos Santos Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade como barbeiro e proprietário do empreendimento "JF do Corte".

Cria a "Galeria das Vereadoras", em homenagem às mulheres do Poder Legislativo do Município de Conceição de Macabu.