1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 199
Processo: 2/2023
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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar municipal n° 1.641 de 01 de julho de 2020, definindo o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do instituto de previdência assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2023 e seguintes e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Indicação Legislativa nº 84 de 2023
Turno: Único
Autor: Guta
Número de Protocolo: 202
Processo: 84/2023
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Indico aplicação de inseticida natural ou industrializado, através de pulverização em determinadas áreas do município, com vistas a exterminar carrapatos transmissores da febre maculosa.
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Matéria lida
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3 - Indicação Legislativa nº 85 de 2023
Turno: Único
Autor: Guta
Número de Protocolo: 203
Processo: 85/2023
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Indica realização de obra de pavimentação na Rua Amaro Matos, localizada no bairro Porto, próximo à Igreja Católica.
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Matéria lida
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