Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: 31/2023
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 169
Turno: Único
Texto original
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Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos e em eventos festivos. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/06/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: Gaúcho
Protocolo: 201
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. André Ceciliano. - Projeto de Resolução nº 17 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/06/2023 - |
Aprovado por unanimidade |