Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 0 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: 21/2023
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 153
Turno: Único
Texto original
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Cria cargo em comissão da Administração Direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: 25/2023
Autor: Ticó
Protocolo: 162
Turno: Único
Texto original
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Determina a substituição das sirenes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de mitigar incômodos sensoriais dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 164
Turno: Único
Texto original
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Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a Pessoa com Deficiência atendidas pelas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: 27/2023
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a Idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: 28/2023
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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Determina a disponibilização, pelas instituições bancárias, dos mesmos serviços nos atendimentos presencial e não presencial ou on-line, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: 29/2023
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Determina a instalação de fraldários em escolas municipais que tiverem alunos matriculados que necessitem do uso de fraldas. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: 30/2023
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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Institui o programa de apoio à qualidade nas escolas e dá outras providências no âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: 31/2023
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos e em eventos festivos. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: 32/2023
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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Cria a campanha "AMAMENTAÇÃO É UM DIREITO" no âmbito do município de Conceição de Macabu. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Protocolo: 163
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as honrarias passíveis de concessão em Sessão Solene na Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ. - |
Matéria lida |
| 10 |
Requerimento nº 43 de 2023
Processo: 43/2023
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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Que o Prefeito Municipal informe se a Prefeitura do Município de Macabu procedeu a notificação dos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, acerca da liberação da verba federal. - |
Matéria lida |
| 11 |
Indicação nº 66 de 2023
Processo: 66/2023
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 172
Turno: Único
Texto original
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Sugere que seja contratada uma empresa de manutenção e serviços para os prédios responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde. - |
Matéria lida |
| 12 |
Indicação nº 67 de 2023
Processo: 67/2023
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 173
Turno: Único
Texto original
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Sugere que seja contratada uma empresa de manutenção e serviços para os prédios responsáveis pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. - |
Matéria lida |
| 13 |
Indicação nº 68 de 2023
Processo: 68/2023
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 174
Turno: Único
Texto original
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Sugere a instalação de uma academia popular, na praça do bairro da Calçadinha. - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação nº 69 de 2023
Processo: 69/2023
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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Indica que seja utilizado o prédio do antiga Escola Macaúba para fins de interesse público. - |
Matéria lida |