0 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 153
Processo: 21/2023
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Cria cargo em comissão da Administração Direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
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Matéria lida
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1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: Ticó
Número de Protocolo: 162
Processo: 25/2023
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Determina a substituição das sirenes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de mitigar incômodos sensoriais dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 164
Processo: 26/2023
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Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a Pessoa com Deficiência atendidas pelas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 165
Processo: 27/2023
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Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a Idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 166
Processo: 28/2023
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Determina a disponibilização, pelas instituições bancárias, dos mesmos serviços nos atendimentos presencial e não presencial ou on-line, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 167
Processo: 29/2023
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Determina a instalação de fraldários em escolas municipais que tiverem alunos matriculados que necessitem do uso de fraldas.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 168
Processo: 30/2023
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Institui o programa de apoio à qualidade nas escolas e dá outras providências no âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 169
Processo: 31/2023
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Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos e em eventos festivos.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 170
Processo: 32/2023
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Cria a campanha "AMAMENTAÇÃO É UM DIREITO" no âmbito do município de Conceição de Macabu.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Número de Protocolo: 163
Processo: 12/2023
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Dispõe sobre as honrarias passíveis de concessão em Sessão Solene na Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 43 de 2023
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 171
Processo: 43/2023
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Que o Prefeito Municipal informe se a Prefeitura do Município de Macabu procedeu a notificação dos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, acerca da liberação da verba federal.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 172
Processo: 66/2023
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Sugere que seja contratada uma empresa de manutenção e serviços para os prédios responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 173
Processo: 67/2023
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Sugere que seja contratada uma empresa de manutenção e serviços para os prédios responsáveis pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 174
Processo: 68/2023
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Sugere a instalação de uma academia popular, na praça do bairro da Calçadinha.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 69 de 2023
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 175
Processo: 69/2023
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Indica que seja utilizado o prédio do antiga Escola Macaúba para fins de interesse público.
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Matéria lida
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