Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 em 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Determina a substituição das sirenes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de mitigar incômodos sensoriais dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 | Encaminhada para Leitura no Expediente | 23/05/2023
Observação