2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Turno: Único
Autor: Coutinho
Número de Protocolo: 395
Processo: 77/2022
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Inclui no calendário oficial do município a semana municipal de ação de graças.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 410
Processo: 79/2022
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Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade) , exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 417
Processo: 81/2022
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Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do fundo municipal de assistência social, à assistência social asilo Santo Antônio de Conceição de Macabu, ILPI particular, sem fins lucrativos.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Autores: Lucas Madureira, Gaúcho, Guta, Nathália Braga
Número de Protocolo: 423
Processo: 83/2022
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Altera o art. 1º, cria § 1º e 2º do mesmo artigo e revoga o artigo 2º e § 1º do art. 4º, da lei 1821/2022 (Lei da focinheira).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por uanimidade.
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8 - Requerimento de Informação nº 53 de 2022
Autores: Lucas Madureira, Gaúcho, Guta, Nathália Braga
Número de Protocolo: 424
Processo: 53/2022
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Requer que seja dispensado os pareceres da Comissões, tendo como consequência, a possibilidade de leitura e votação do Projeto de Lei n.°83/2022 em única sessão, consoante dicção do artigo 78 do regimento Interno desta egrégia Casa de Leis.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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