Matérias do Expediente (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto Substitutivo nº 3 de 2022
Processo: 03/2022
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 426
Turno: -
Texto original
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Institui a politica municipal de incentivo a produção de café conilon. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Processo: 83/2022
Autor: Lucas Madureira
Protocolo: 423
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 1º, cria § 1º e 2º do mesmo artigo e revoga o artigo 2º e § 1º do art. 4º, da lei 1821/2022 (Lei da focinheira). - |
Matéria lida |