Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicação para que seja revogada a Lei Municipal nº 555/2002,que trata das diárias dos Servidores e Agentes Políticos, para que possam ser incluídos na Lei Municipal, para que estes possam ser incluídos na Lei nº1418/2015 (diárias no âmbito do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal e Desenvolvimento Social, a servidores ocupantes do cargo de motorista),através de uma alteração na referida Lei.

Indica a criação de adicional de final de semana para motoristas da saúde.

Indica a distribuição de lanches para pacientes que viajam a tratamento em outros municípios.

Objetiva que seja alterada a lei municipal 1.418/2015 (diárias no âmbito do fundo municipal de saúde e do fundo municipal de promoção e desenvolvimento social, para que conste também os motoristas de todas as outras secretárias municipais, tendo em vista que o aumento foram destinados somente aos motoristas do fundo municipal de saúde e do fundo municipal de promoção e desenvolvimento social.

Requer informações acerca de comprovação de pagamentos de diárias

Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de crédito suplementares e especiais pelo poder executivo no âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ.

Indica a ampliação do espaço de recreação do Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Cedinha.