Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: 24/2022
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 114
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração do artigo terceiro da Lei municipal n°577/2003. - |
Matéria lida |
| 2 |
Indica pagamento de Adicional de de Desempenho de Atividade Exclusiva de Estado - |
Matéria lida |
|
| 3 |
Requerimento nº 18 de 2022
Processo: 18/2022
Autor: Lucas Madureira
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
|
Requer informações acerca dos motivos para publicação no Diário Oficial do Município da Lei Municipal n.º 540/2002 - |
Matéria lida |
| 4 |
Requerimento nº 19 de 2022
Processo: 19/2022
Autor: Lucas Madureira
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
|
Requer informações acerca de qual norma legal está sendo utilizada para cobrança da taxa de inscrição para emissão de Nota Fiscal e da taxa de emissão de Alvará dos Microempreendedores Individuais - |
Matéria lida |