Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DEFINE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE CONSTITUEM O CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 232 DE 16/11/1994 E Nº 514 DE 26/06/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE CONSTITUEM O CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 232 DE 16/11/1994 E Nº 514 DE 26/06/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.