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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/06/2017 - 09:00
Encerramento: 22/06/2017 - 11:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Saúde / Sem partido
1º Vice-Presidente: Barcelos Resina / Sem partido
2º Vice-Presidente: Messias / PSDB
1ª Secretário: Andre Fisioterapeuta / PEN
2º Secretário: Nathália Braga / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / Sem partido
Dr. Fernando / Sem partido
Guta / Sem partido
Messias / PSDB
Nathália Braga / Sem partido
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido
Valmir Lessa / PDT






Expedientes
Correspondências Externas:

Leitura do Ofício nº 019/2017, de autoria do Presidente Interino do Conselho Municipal de Saúde, convidando a presidência da Casa Legislativa, para participar da reunião extraordinária da Conselho Municipal de Saúde, no dia 22 de junho de 2017, às 14 horas, no auditória da Câmara, tendo como principal pauta a atualização do regulamento interno e estatuto do Conselho;


Leitura do Ofício nº 043/2017, de autoria da presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Srª Ana Lúcia Ferreira Leita, destinado ao presidente da Casa Legislativa, Toninho da Saúde, solicitando 02 (duas) declarações de funcionamento, uma para o arquivo da instituição e outra para ser encaminhada ao Fundo Nacional de Educação (FNDE), objetivando a regularização da APAE para habilitação em recebimento de recursos;

Leitura do Ofício nº 065/2017, de autoria do presidente do Ipascon, Srº Luiz Cláudio Florido, encaminhando a Casa Legislativa os Balancetes da Receita e Despesa do Instituto, correspondentes aos meses de março e abril de 2017.
Correspondências Internas:

Leitura do Ofício nº 070/2017, de autoria do Exmº Vereador José Saturnino Barcelos, destinado a secretária municipal de Saúde, Srª Mariana Leal Andrade, solicitando informações sobre procedimento de campanha de vacinação contra o HPV, bem como as estratégias de comunicação que estão sendo tomadas pela secretaria municipal de Saúde ou assessoria de comunicação, na divulgação de informações e orientações aos munícipes sobre a importância da imunização contra a doença;


Leitura do Ofício nº 026/2017, de autoria do Exmº Vereador Carlos Augusto (Guta), destinado a coordenadora de Vigilância em Saúde, Srª Micheli Barreto Lopes, solicitando visita a localidade no bairro Usina, onde um grupo de ciganos encontra-se acampado há pelo menos seis meses. Tal solicitação se dá em virtude de denúncias recebidas por esta vereança com relatos de que o grupo não dispõe de local apropriado para realizar suas necessidades fisiológicas;

Leitura do Ofício nº xxx/2017, de autoria da Exmª Vereadora Nathália Braga, destinado ao Exmº Sr. Prefeito Claudio Linhares, solicitando apoio do Poder Executivo ao Educandário Rego Barros, na disponibilização de materiais e profissionais, para intervenção de reparos na rede de energia elétrica no prédio principal e alas, bem como possível manutenção em parte do telhado de alguma alas que apresentam riscos a integridade física dos internos e funcionários.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 67 de 2017
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 116
Processo: 067/2017
DENOMINA RUA WILSON CANDIDO DOS SANTOS A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM CERCA DE 150 METROS DE EXTENSÃO, LOCALIZADA ATRÁS DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO, PARALELA AO VÃO, TENDO COMO REFERÊNCIA A IGREJA METODISTA NO BAIRRO VILA NOVA EM CONCEIÇÃO DE MACABU.


Obs.: DENOMINA RUA WILSON CANDIDO DOS SANTOS A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM CERCA DE 150 METROS DE EXTENSÃO, LOCALIZADA ATRÁS DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO, PARALELA AO VÃO, TENDO COMO REFERÊNCIA A IGREJA METODISTA NO BAIRRO VILA NOVA EM CONCEIÇÃO DE MACABU. 		Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / Sem partido
Dr. Fernando / Sem partido
Guta / Sem partido
Messias / PSDB
Nathália Braga / Sem partido
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido
Valmir Lessa / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 85
Processo: 022/2017
DEFINE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DEFINE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Aprovado

Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE. TEXTO SEGUE PARA PREFEITURA PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 81
Processo: 020/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Aprovado

Obs.: PARECER PRÉVIO APROVADO POR UNANIMIDADE. SOLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SEGUE PARA O EXECUTIVO.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 112
Processo: 023/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE CONSTITUEM O CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 232 DE 16/11/1994 E Nº 514 DE 26/06/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE CONSTITUEM O CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 232 DE 16/11/1994 E Nº 514 DE 26/06/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Aprovado

Obs.: PARECER PRÉVIO APROVADO POR UNANIMIDADE. SOLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SEGUE PARA O EXECUTIVO.