1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 484
Processo: 78/2021
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Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Conceição de Macabu
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 522
Processo: 85/2021
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Dispõe sobre a criação do programa de reabilitação a pacientes do SUS que foram acometidos pelo COVID-19 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 540
Processo: 92/2021
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Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$955.000,00
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 541
Processo: 93/2021
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Autoriza abertura de Crédito Especial na importância de R$8.450,00
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 526
Processo: 87/2021
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Institui o projeto sabão ecológico no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 527
Processo: 88/2021
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Cria o programa festival municipal de talentos, objetivando o incentivo e difusão da cultura no município de Conceição de Macabu- Rj. O presente foi encaminhado através do ofício n.º228/2021 desta casa legislativa, como Anteprojeto de Lei nº 10/2021 de autoria do vereador Carlos Augusto Paula Barbosa.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 528
Processo: 89/2021
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Autoriza o município de Conceição de Macabu a criar o "programa mães macabuenses", e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 514
Processo: 83/2021
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 961/2009, que cria o Conselho Municipal do Idoso
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 512
Processo: 82/2021
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Dispõe sobre a Forma de Pagamento pelo Regime de Adiantamento para Cobertura de Pequenas Despesas
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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13 - Projeto de Resolução nº 26 de 2021
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 523
Processo: 26/2021
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Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Max Lemos.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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14 - Projeto de Resolução nº 25 de 2021
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 515
Processo: 25/2021
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Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Wagner Azevedo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu, como Secretário de Segurança Pública.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Resolução nº 24 de 2021
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 513
Processo: 24/2021
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Concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Phillipe Wellington Souza de Oliveira Nicácio, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu, como Coordenador de defesa Civil e Subsecretário de Ordem Pública, no ano 2014 a 2016.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 525
Processo: 86/2021
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Fica considerado de utilidade pública a Sociedade Musical Professor Jorge Luiz Sardinha, situada na rua Sebastião de Souza Lugon, n.º34, bairro Porto, CEP 28740-000, neste município, fundada em 1970, inscrita no CNPJ sob o número 25.129.007/001-39.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 530
Processo: 91/2021
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Fica instituído o Prêmio "Advocacia Cidadã", que será entregue anualmente no dia 26 de novembro, em Sessão Solene a ser especialmente convocada para este fim
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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19 - Requerimento nº 111 de 2021
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 532
Processo: 111/2021
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Solicitando informações no que tange ao adicional de Desempenho de Atividade de Estado previsto no Estatuto do Servidor.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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20 - Requerimento nº 110 de 2021
Autor: Gaúcho
Número de Protocolo: 531
Processo: 110/2021
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Requer informações em relação ao trânsito da cidade, em especial quanto à pintura de faixa amarela impedindo estacionamento de veículo.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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21 - Requerimento nº 112 de 2021
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 539
Processo: 112/2021
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Objetivando informações no que tange ao Adicional de Desempenho de Atividade Exclusiva de Estado previsto no artigo 63, do Estatuto dos Servidores Públicos:
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autor: Tcharles
Número de Protocolo: 339
Processo: 46/2021
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Dá nova redação ao inciso X, do artigo 130 da Lei Municipal nº 1.612/2019.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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25 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 491
Processo: 04/2021
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Altera a Lei n.º 471/2001 - Código Tributário Municipal - no que tange a Isenção para fins de atualização.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 550
Processo: 96/2021
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 177.992,75 (cento e setenta e sete mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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