Matérias do Expediente (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Fica considerado de utilidade pública a Sociedade Musical Professor Jorge Luiz Sardinha, situada na rua Sebastião de Souza Lugon, n.º34, bairro Porto, CEP 28740-000, neste município, fundada em 1970, inscrita no CNPJ sob o número 25.129.007/001-39.

Fica instituído o Prêmio "Advocacia Cidadã", que será entregue anualmente no dia 26 de novembro, em Sessão Solene a ser especialmente convocada para este fim

Indica ao poder executivo construção de uma área destinada ao treinamento, exposição e realização de competições de passeriformes.

Indica ao poder executivo a criação de programa de recuperação fiscal para incentivo à regularização de débitos oriundos do período de pandemia do COVID-19.

Institui o projeto sabão ecológico no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Cria o programa festival municipal de talentos, objetivando o incentivo e difusão da cultura no município de Conceição de Macabu- Rj. O presente foi encaminhado através do ofício n.º228/2021 desta casa legislativa, como Anteprojeto de Lei nº 10/2021 de autoria do vereador Carlos Augusto Paula Barbosa.

Autoriza o município de Conceição de Macabu a criar o "programa mães macabuenses", e dá outras providências.

Requer informações em relação ao trânsito da cidade, em especial quanto à pintura de faixa amarela impedindo estacionamento de veículo.

Solicitando informações no que tange ao adicional de Desempenho de Atividade de Estado previsto no Estatuto do Servidor.

Objetivando informações no que tange ao Adicional de Desempenho de Atividade Exclusiva de Estado previsto no artigo 63, do Estatuto dos Servidores Públicos:

Indica ao poder executivo inclusão no calendário oficial de datas comemorativas do município o concerto de inverno e o concerto de natal.

Indicação objetivando que seja encaminhado no primeiro dia útil do ano de 2022, o Projeto de Lei com aumento nos valores da diária, bem como pedido de sessão extraordinária.