Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Processo: 29/2020
Autor: Guta
Protocolo: 134
Turno: -
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Denomina Manoel Souza França, a via pública localizada às margens do radar eletrônico localizado no bairro Usina, tendo seu início na coordenada geográfica -22.075802, -41.881780 e final -22.075427, -41.881946, com base no sistema Google Maps - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Processo: 32/2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização de alteração orçamentária municipal , no âmbito do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu, alterando o anexo da Lei Municipal n.º 1.623/2019 e dá outras providências - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |