Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Processo: 013/2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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SUSPENDE ATÉ 31/12/2020 O PAGAMENTO AO IPASCON DO VALOR MENSAL DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27/05/2020, E PORTARIA ME/SPREV Nº 14.816 DE 16/06/2020. - |
Não há resultado |
| 2 |
Requerimento nº 17 de 2020
Processo: 17/2020
Autor: Dr. Fernando
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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Requer, em suma, informações sobre a contratação de empresa para serviços de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por motivo da pandemia do Covid-19 - |
Não há resultado |