Resumo (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2020 - 17:00
Encerramento: 27/04/2020 - 19:00



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / SDD
Guta / PL
Messias / PSDB
Nathália Braga / Sem partido
Paulo Henrique - PH / PR
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido
Valmir Lessa / PDT






Expedientes
Correspondências Internas:

Ofício n.º 052/2020, do vereadaor Barcelos Resina ao vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que transforme em Indicação Legislativa a demanda recebida no gabinete deste vereador consubstanciada na instalação de ponto de ônibus na via sentido ao Município de Conceição de Macabu, a fim de que os profissionais de educação moradores de Conceição de Macabu que atuam em Macaé tenham onde aguardar o transporte em segurança;

Ofício n.º 060/2020, do vereadaor Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando que seja disponibilizado serviço de conserva e limpeza nas ruas e praças do bairro Rhódia;

Ofício n.º 061/2020, do vereadaor Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos, reiterando solicitação encaminhada através da Indicação e Ofício n.º 038/2020, para pavimentação com bordas de meio-fio, rede de água e esgoto  no Loteamento Leir Barcelos;

Ofício n.º 003/2020, do vereador Valmir Lessa ao deputado estadual Carlos Macedo, solicitando esclarecimento no que tange às alterações na Lei Estadual n.º 6130/2011, pelo Projeto de origem do Gabinete de Vossa Excelência e posteriormente convertido na Lei Estadual n.º 8.388/2019;  

Ofício n.º 50/2020, do presidente da Câmara à Defensoria Pública da Comarca de Conceição de Macabu, parabenizando-a pela brilhante condução da Ação Civil Pública que se refereàs medidas  adotadas pelo Município de Conceição de Macabu para enfrentamento da pandemia  da Covid- 19;  

Ofício n.º 067/2020, do vereadaor Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando limpeza da UBS (Unidadde Básica de Saúde), do bairro Usina, bem como da creche da Vila Nova e antiga Clínica;

Ofício n.º 019/2020, da vereadora Nathália Braga ao Chefe doPoder Executivo, solicitando manutenção em poste de iluminação  na localidade de Santo Agostinho e Vila Barata;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação Legislativa nº 13 de 2020
Autor: Guta
Número de Protocolo: 83
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DÊ CONHECIMENTO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AOS SEUS SERVIDORES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRIVADOS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE, SOBRE EXISTÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 8.626/2019, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ASSIM FORTALECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONTÁGIO DA COVID-19.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / SDD
Guta / PL
Messias / PSDB
Nathália Braga / Sem partido
Paulo Henrique - PH / PR
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido
Valmir Lessa / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 73
Processo: 03/2020
Dispõe sobre a possibilidade de criação do Programa Vale Alimento aos alunos em situação de vulnerabilidade social enquanto durar a pandemia do Covid-19 e dá outras providências
Matéria não votada
2 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 74
Processo: 02/2020
Institui no âmbito municipal o Programa Kit Prevenção, para ser distribuído às famílias carentes como política pública diante da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), composto minimamente de álcool em gel, material de higiene e itens de proteção como máscaras e luvas
Matéria não votada
3 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 75
Processo: 05/2020
Autoriza o Executivo a criar/aumentar para o grau máximo (40%) especificado em leis do município de Conceição de Macabu, gratificação especial temporária de insalubridade para guardas municipais, agentes de defesa civil, servidores lotados no Hospital Ana Moreira, agentes de endemias e ACS, servidores lotados no Centro de Triagem do novo Coronavírus - Covid-19 e fiscais envolvidos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19) estabelecido pelo Decreto n.º 067/2020.
Matéria não votada
4 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 76
Processo: 06/2020
Dispõe sobre a utilização de termômetros digitais com sensor infravermelho, sem contato, nas UBS e Centro de Triagem do Covid-19 da rede pública e clínicas particulares, laboratórios de análises clínicas e consultórios médicos da rede privada do município de Conceição de Macabu, objetivando a triagem de pessoas durante o período de surto de Coronavírus - Covid-19
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 77
Processo: 15/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de equipamentos de proteção individual - EPI aos funcionários das empresas de limpeza urbana, coleta de lixo, executoras de obras e serviços durante o período de epidemia ou pandemia, na forma que menciona
Matéria não votada