Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Processo: 60/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 1044
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Processo: 61/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 1045
Turno: -
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Institui o Programa Concilia Conceição de Macabu - PCCM, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Indicação nº 139 de 2019
Processo: 139/2019
Autor: Guta
Protocolo: 1046
Turno: -
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Indica ao Chefe do Poder Executivo, que através da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana sejam adotadas medidas de organização do trânsito municipal após estudos de viabilidade; - |
Não há resultado |
| 4 |
Indicação nº 140 de 2019
Processo: 140/2019
Autor: Guta
Protocolo: 1047
Turno: -
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Indica ao Chefe do Pode Executivo que, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, adote medidas de organização do trânsito para que nas placas de carga e descarga conste informações quanto à liberação de estacionar em determinados dias da semana - |
Não há resultado |