Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: 001/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 900
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 76 A 79, E REVOGA OS ARTIGOS 80 E 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DELIBERAÇÃO SOBRE O CARÁTER DE URGÊNCIA DA EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2019 PROPOSTA PELO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado CARÁTER DE URGÊNCIA REPROVADO POR 05 (CINCO) VOTOS A 03 (TRÊS) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Processo: 026/2019
Autor: Barcelos Resina
Protocolo: 851
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA. - - DELIBERAÇÃO DO VETO PARCIAL APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO AO PLO 026/2019.
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Rejeitado VETO PARCIAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO REJEITADO POR UNANIMIDADE. |