Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019 em 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 76 A 79, E REVOGA OS ARTIGOS 80 E 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DELIBERAÇÃO SOBRE O CARÁTER DE URGÊNCIA DA EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2019 PROPOSTA PELO PODER EXECUTIVO.